Flashcard FC351466
Qual é o instrumento básico do planejamento municipal que orienta a política urbana e define diretrizes de uso e ocupação do solo?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Qual é o instrumento básico do planejamento municipal que orienta a política urbana e define diretrizes de uso e ocupação do solo?
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Resposta
Plano DiretorInstrumento municipal de planejamento, aprovado por lei com participação popular, que orienta uso, ocupação e zoneamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350812
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