Flashcard FC351467
Qual é o objetivo da outorga onerosa do direito de construir?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
CEBRASPE (CESPE) · 2005
Qual é o objetivo da outorga onerosa do direito de construir?
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Resposta
Separar a propriedade do terreno do direito de edificação, permitindo cobrança para superar o coeficiente básico e captar recursos para obras públicas.Veja como foi cobrado:
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