Flashcard FC351469
Quais são as consequências da ausência do autor e do réu em audiência nos Juizados Especiais Cíveis?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são as consequências da ausência do autor e do réu em audiência nos Juizados Especiais Cíveis?
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Resposta
Autor ausente: extingue-se o processo sem prévia intimação pessoal.Réu ausente: os fatos do autor presumem-se verdadeiros (revelia), mas o juiz pode afastar esse efeito se a prova ou sua convicção contrariar.
Veja como foi cobrado:
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