Flashcard FC351473
De que formas podem ser opostos os embargos de declaração no Juizado Especial Cível e que efeito têm sobre o prazo recursal?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De que formas podem ser opostos os embargos de declaração no Juizado Especial Cível e que efeito têm sobre o prazo recursal?
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Resposta
Oralmente ou por escrito, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.Veja como foi cobrado:
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