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Flashcard FC351477

Sociedades de economia mista podem compor o polo passivo em juizado especial cível?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Sociedades de economia mista podem compor o polo passivo em juizado especial cível?
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Resposta

Sim. São pessoas jurídicas de direito privado e, portanto, podem figurar como rés nos juizados especiais cíveis.






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