Flashcard FC351479
Quem pode ser parte no Juizado Especial Cível e atuar sem assistência, inclusive em conciliação?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem pode ser parte no Juizado Especial Cível e atuar sem assistência, inclusive em conciliação?
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Resposta
Maiores de 18 anos, independentemente de assistência, podendo propor ações e transigir pessoalmente;advogado obrigatório apenas se a causa ultrapassar o limite de competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350825
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