Flashcard FC351483
Em que decisões do Juizado Especial o vencido fica isento de custas e honorários, salvo litigância de má-fé?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em que decisões do Juizado Especial o vencido fica isento de custas e honorários, salvo litigância de má-fé?
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Resposta
Nas sentenças de primeiro grau, salvo se houver litigância de má-fé.Veja como foi cobrado:
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