Flashcard FC351488
Qual a consequência da ausência do réu à audiência de instrução e julgamento?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a consequência da ausência do réu à audiência de instrução e julgamento?
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Resposta
Decreta-se a revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, com presunção relativa, salvo convicção do juiz ou prova em contrário.Veja como foi cobrado:
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