Flashcard FC351493
Qual é a natureza jurídica da sentença condenatória proferida pelo Juizado Especial Cível e onde ela pode ser executada?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a natureza jurídica da sentença condenatória proferida pelo Juizado Especial Cível e onde ela pode ser executada?
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Resposta
É título executivo judicial, passível de execução no próprio Juizado EspecialAplica‑se, no que couber, o CPC.
Veja como foi cobrado:
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