Flashcard FC351494
Quem homologa o laudo arbitral para que ele adquira natureza de título executivo judicial?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem homologa o laudo arbitral para que ele adquira natureza de título executivo judicial?
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Resposta
Juiz togado do juizado especial, cuja homologação converte o laudo em título executivo judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350840
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