Flashcard FC351496
O juízo arbitral nos Juizados Especiais pode decidir por equidade e sua instauração depende da opção das partes?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O juízo arbitral nos Juizados Especiais pode decidir por equidade e sua instauração depende da opção das partes?
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Resposta
Sim; pode decidir por equidade, e só se instaura mediante opção comum das partes, não de ofício.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350842
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