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Flashcard FC351497

Em que situação admite‑se o litisconsórcio ativo no juizado especial cível?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Em que situação admite‑se o litisconsórcio ativo no juizado especial cível?
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Resposta

Admite‑se quando mais de um autor tiver interesse jurídico comum na mesma pretensão; aplica‑se subsidiariamente o CPC quanto à formação, atuação, prazos e efeitos da sentença.






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