Flashcard FC351500
A sentença homologatória de conciliação no juizado especial cível admite recurso no âmbito do próprio juizado?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A sentença homologatória de conciliação no juizado especial cível admite recurso no âmbito do próprio juizado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.É irrecorrível no âmbito do juizado, por ser acordo autocompositivo homologado com eficácia de título executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em