Flashcard FC351501
De que formas podem ser interpostos os embargos de declaração nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De que formas podem ser interpostos os embargos de declaração nos Juizados Especiais?
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Resposta
Por escrito ou oralmente.Se orais, devem ser registrados nos autos.
Veja como foi cobrado:
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