Flashcard FC351502
Em quais hipóteses, apesar da regra de isenção, o litigante é condenado ao pagamento de custas nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em quais hipóteses, apesar da regra de isenção, o litigante é condenado ao pagamento de custas nos Juizados Especiais?
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Resposta
Quando reconhecida litigância de má‑fé na execução e quando os embargos do devedor são julgados improcedentes.
Veja como foi cobrado:
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