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Flashcard FC351504

Quando a audiência de instrução e julgamento pode ser realizada de imediato nos Juizados Especiais?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Quando a audiência de instrução e julgamento pode ser realizada de imediato nos Juizados Especiais?
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Resposta

Quando não resultar prejuízo para a defesa e ao contraditório; se houver impedimento à produção de prova essencial, o juiz deve redesignar em prazo curto (até 15 dias).






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