Flashcard FC351504
Quando a audiência de instrução e julgamento pode ser realizada de imediato nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a audiência de instrução e julgamento pode ser realizada de imediato nos Juizados Especiais?
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Resposta
Quando não resultar prejuízo para a defesa e ao contraditório; se houver impedimento à produção de prova essencial, o juiz deve redesignar em prazo curto (até 15 dias).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350850
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