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Flashcard FC351505

O árbitro nos Juizados Especiais Cíveis deve decidir segundo critérios próprios ou os do magistrado?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

O árbitro nos Juizados Especiais Cíveis deve decidir segundo critérios próprios ou os do magistrado?
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Resposta

Deve adotar os mesmos critérios do magistrado, exercendo liberdade probatória e podendo aplicar equidade quando adequado.





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