Flashcard FC351506
Que matéria preliminar pode o réu suscitar na resposta nos Juizados Especiais para obter a extinção do processo sem resolução do mérito?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Que matéria preliminar pode o réu suscitar na resposta nos Juizados Especiais para obter a extinção do processo sem resolução do mérito?
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Resposta
Alegar litispendência quando houver identidade de partes, causa de pedir e pedido, visando à extinção do processo sem resolução do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350852
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