Flashcard FC351513
A prova testemunhal por declaração escrita é admitida nos Juizados Especiais e sob quais condições?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A prova testemunhal por declaração escrita é admitida nos Juizados Especiais e sob quais condições?
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Resposta
Sim. É admitida, desde que observados o contraditório e a ampla defesa, com o juiz avaliando autenticidade e suficiência e podendo determinar diligências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350859
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