Flashcard FC351521
Quando o magistrado dos Juizados Especiais pode determinar a inversão do ônus da prova como julgamento de equidade?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando o magistrado dos Juizados Especiais pode determinar a inversão do ônus da prova como julgamento de equidade?
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Resposta
Quando houver verossimilhança das alegações ou limitação do autor na produção da prova, com fundamentação e com base em regras de experiência comum.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350867
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