Flashcard FC351522
Quando é possível executar no Juizado um título executivo extrajudicial que excede 40 salários mínimos?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando é possível executar no Juizado um título executivo extrajudicial que excede 40 salários mínimos?
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Resposta
Sim — desde que haja renúncia expressa ao valor excedente, permitindo ao Juizado processar e executar até o limite.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350868
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