Flashcard FC351524
É cabível recurso inominado contra a decisão que encerra embargos à execução?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
É cabível recurso inominado contra a decisão que encerra embargos à execução?
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Resposta
Sim. A decisão que encerra embargos à execução tem natureza de sentença, cabendo recurso inominado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350870
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