Flashcard FC351526
Qual o efeito da homologação judicial do acordo celebrado nos Juizados Especiais?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Qual o efeito da homologação judicial do acordo celebrado nos Juizados Especiais?
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Resposta
Transforma o acordo em título executivo, produzindo efeitos imediatos e tornando-o executável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/350872
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