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Flashcard FC351536

Quando se presume a veracidade dos fatos alegados na petição inicial nos Juizados Especiais?

Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)

CEBRASPE (CESPE) · 2005

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda:

Quando se presume a veracidade dos fatos alegados na petição inicial nos Juizados Especiais?
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Resposta

Presume-se veracidade quando o demandado não comparece pessoalmente à sessão de conciliação ou à audiência de instrução; isso gera revelia, salvo convicção judicial em sentido contrário.






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