Flashcard FC351550
Qual tribunal julga o pedido de uniformização de interpretação de lei quando turmas recursais de diferentes estados divergem sobre matéria de direito material?
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual tribunal julga o pedido de uniformização de interpretação de lei quando turmas recursais de diferentes estados divergem sobre matéria de direito material?
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Resposta
Superior Tribunal de JustiçaVeja como foi cobrado:
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