Flashcard FC353767
A inobservância de norma regulamentar implica presunção de culpa no crime culposo?
Teoria do Crime
FCC · 2011
A inobservância de norma regulamentar implica presunção de culpa no crime culposo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
[A inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa no crime culposo.Indício de ausência de cuidado pode decorrer da violação normativa.
Não dispensa, porém, a demonstração do nexo causal entre a conduta e o resultado e da efetiva materialização do elemento subjetivo da culpa no caso concreto.
Somente quando a lei prevê presunção ou regime de responsabilidade objetiva a simples violação normativa poderia bastar.
Na esfera penal, a condenação por culpa exige prova concreta da falta de diligência exigível.]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352360
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em