Flashcard FC353769
Qual condição objetiva é necessária para imputar culpa penal?
Teoria do Crime
FCC · 2011
Qual condição objetiva é necessária para imputar culpa penal?
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Resposta
É indispensável a previsibilidade objetiva do resultado pelo agente para imputar culpa penal.• Previsibilidade objetiva: o resultado deve ser tal que uma pessoa comum na mesma situação pudesse antever a possibilidade desse resultado.
• Dever de cuidado: da previsibilidade decorre o dever objetivo de cuidado, violado quando o agente não adota as cautelas exigíveis.
• Imprevisibilidade: se o resultado foi imprevisível por evento atípico ou irresistível, falta a culpabilidade e exclui-se a imputação culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352362
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