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Flashcard FC353788

Que tipo de previsibilidade do resultado é exigida para configurar a culpa?

Teoria do Crime

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Penal: Dolo, Culpa e Preterdolo (arts. 18 e 19 do CP), responda:

Que tipo de previsibilidade do resultado é exigida para configurar a culpa?
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Resposta

Exige-se a possibilidade objetiva de previsão do resultado, ou seja, que o resultado fosse previsível a partir da conduta do agente.

• Possibilidade objetiva: avalia-se se, nas circunstâncias, era exigível do agente observar o dever de cuidado.
• Culpa consciente: o agente prevê o resultado, mas confia que o evitará.
• Culpa inconsciente: não prevê o resultado, embora este fosse previsível.





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