Flashcard FC353797
Como se determina a previsibilidade do resultado para configurar culpa no direito penal?
Teoria do Crime
FCC · 2004
Como se determina a previsibilidade do resultado para configurar culpa no direito penal?
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Resposta
A previsibilidade é determinada por um padrão objetivo que verifica se o resultado podia ser razoavelmente antecipado por uma pessoa comum.
• Padrão objetivo: avalia a possibilidade de antecipação do resultado segundo a prudência esperada de uma pessoa ordinária.
• Referência: o homem médio, isto é, a sensibilidade ético-social comum, não se exige visão excepcional do agente.
• Consequência: quando o resultado era previsível, a ausência de cuidado configura culpa, seja por imprudência, negligência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352390
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