Flashcard FC353804
O que a teoria da tipicidade conglobante exige para que haja tipicidade penal?
Teoria do Crime
FCC · 2014
O que a teoria da tipicidade conglobante exige para que haja tipicidade penal?
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Resposta
A tipicidade penal exige existência de normas proibitivas e a inexistência de preceitos permissivos que autorizem a mesma conduta na ordem jurídica.
• Normas proibitivas: presença de proibições na ordem jurídica para que a conduta seja considerada típica.
• Preceitos permissivos: ausência de autorizações normativas concorrentes que tornem a conduta atípica por conflito favorecedor do agente.
Veja como foi cobrado:
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