Flashcard FC353805
O que é tipicidade e quais seus dois aspectos?
Teoria do Crime
FCC · 2014
O que é tipicidade e quais seus dois aspectos?
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Resposta
Tipicidade é a perfeita adequação entre o fato concreto e a descrição abstrata contida na norma penal.• Formal: quando se verifica a correspondência objetiva entre fato e tipo legal.
• Material: quando se examina se a conduta efetivamente lesiona ou expõe perigo a um bem jurídico protegido.
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