Flashcard FC353807
Quando o resultado do tipo penal pode se limitar ao perigo em vez da lesão?
Teoria do Crime
FCC · 2012
Quando o resultado do tipo penal pode se limitar ao perigo em vez da lesão?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O resultado do tipo penal se limita ao perigo quando a norma pune a mera possibilidade de dano ao bem jurídico, substituindo a exigência de lesão efetiva pela criação de risco.
• Perigo abstrato: o tipo supõe a potencialidade de dano pela conduta em si, sem necessidade de prova do risco concreto.
• Perigo concreto: exige demonstração de que a conduta efetivamente gerou risco ao bem jurídico.
• Consumação e prova: a consumação e a materialidade dependem da existência do perigo, cabendo à prova demonstrar a conduta geradora do risco, preservando os elementos subjetivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/352400
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em