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Flashcard FC353813

Em quais espécies penais o resultado é prescindível para a consumação?

Teoria do Crime

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda:

Em quais espécies penais o resultado é prescindível para a consumação?
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Resposta

O resultado é prescindível para a consumação nos crimes de mera conduta e nos crimes formais.

• Mera conduta: a conduta basta por si só para configurar o tipo penal, consumando-se com a simples prática do comportamento proibido sem qualquer alteração no mundo exterior.
• Crime formal: a consumação ocorre com a realização do ato descrito no tipo, mesmo que a lei preveja um resultado típico cuja ocorrência não seja requisito para completar o crime.





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