Flashcard FC353814
O que caracteriza um elemento normativo no tipo penal?
Teoria do Crime
FCC · 2006
O que caracteriza um elemento normativo no tipo penal?
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Resposta
Elemento normativo é a parcela do tipo penal que não descreve um dado empírico perceptível, mas exige um juízo de valor para ser concretizado.• Autorização: verificação se havia legítima autorização para a conduta.
• Justificativa: verificação se havia justificativa legal para a conduta.
• Direito: verificação se o agente possuía um direito que legitimasse a conduta.
Veja como foi cobrado:
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