Flashcard FC353816
O que caracteriza os tipos misto, permissivo e aberto no Direito Penal?
Teoria do Crime
FCC · 2005
O que caracteriza os tipos misto, permissivo e aberto no Direito Penal?
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Resposta
Tipo misto contém mais de um núcleo de conduta no mesmo tipo penal em formas alternativas; tipo permissivo permite determinada conduta ao estabelecer uma causa que afasta a criminalidade; tipo aberto não descreve exaustivamente os elementos da conduta e exige complemento por critérios externos.• Tipo misto: caracteriza-se por conter mais de um núcleo de conduta no mesmo tipo penal, geralmente de forma alternativa (ou seja, a lei incrimina diversas maneiras distintas de praticar o crime, bastando uma delas).
• Tipo permissivo: é o tipo que, em vez de punir, permite determinada conduta que seria, em regra, ilícita, ao estabelecer uma causa que afasta a criminalidade (ex.: legítima defesa, estado de necessidade).
• Tipo aberto: não descreve exaustivamente os elementos da conduta; exige complemento por critérios externos, como o chamado tipo de extensão ou juízo de valor judicial, para definir se a conduta se enquadra no tipo.
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