Flashcard FC355941
Quais são as ideias e princípios centrais da Escola Clássica do Direito Penal?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2025
Quais são as ideias e princípios centrais da Escola Clássica do Direito Penal?
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Resposta
A Escola Clássica, nascida no século XVIII sob influência do Iluminismo, entende o crime como violação da norma jurídica fundada no livre-arbítrio e defende que a pena seja aplicada de forma racional, proporcional e respeitadora dos direitos individuais, com caráter retributivo e preventivo.• Representantes: Cesare Beccaria e Francesco Carrara são os principais autores da Escola Clássica do Direito Penal.
• Origem: Surgiu no século XVIII sob influência do Iluminismo.
• Concepção do crime: Considera o crime como violação da norma jurídica baseada no livre-arbítrio e na responsabilidade moral do agente.
• Princípios: Defende a legalidade e a proporcionalidade da pena.
• Finalidade da pena: A pena tem caráter retributivo e preventivo, devendo ser aplicada de modo racional, limitado e respeitando direitos individuais.
• Influência: Contribuiu para a modernização e humanização do direito penal.
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