Flashcard FC355943
Qual é a função precípua do Direito Penal?
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2023
Qual é a função precípua do Direito Penal?
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Resposta
A função precípua do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos relevantes à convivência social.• Vida: proteção da vida como valor essencial para a convivência social.
• Integridade física: proteção da integridade corporal dos indivíduos.
• Liberdade: tutela da liberdade individual contra restrições ilegítimas.
• Patrimônio: proteção dos bens econômicos e direitos patrimoniais.
• Segurança pública: preservação da ordem e da segurança coletiva.
Veja como foi cobrado:
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