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Flashcard FC355950

Qual é o objeto primário do Direito Penal segundo o funcionalismo sistêmico?

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda:

Qual é o objeto primário do Direito Penal segundo o funcionalismo sistêmico?
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Resposta

O objeto primário do Direito Penal segundo o funcionalismo sistêmico é a tutela das normas jurídicas como elementos que mantêm a coerência e a funcionalidade do sistema jurídico.

Günther Jakobs: entende a infração penal como uma lesão normativa e vê a sanção penal como meio de reafirmar a validade da norma e restaurar a funcionalidade do sistema jurídico.




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