Flashcard FC355955
Qual desdobramento do princípio da legalidade exige tipos penais claros e veda descrições vagas e indeterminadas?
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2018
Qual desdobramento do princípio da legalidade exige tipos penais claros e veda descrições vagas e indeterminadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O desdobramento do princípio da legalidade é a taxatividade, que impede a edição de tipos penais genéricos e indeterminados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355113
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em