Flashcard FC355957
Qual princípio constitucional protege o direito de mães privadas de liberdade permanecerem com seus filhos durante a amamentação?
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2021
Qual princípio constitucional protege o direito de mães privadas de liberdade permanecerem com seus filhos durante a amamentação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio é a proteção à dignidade humana e ao vínculo materno-infantil, consagrado como direito fundamental que assegura às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.• Estrutura e meios: o Estado deve fornecer instalações e recursos compatíveis com a permanência da mãe e a amamentação.
• Condições físicas: garantia de ambiente adequado para a mãe e a criança.
• Condições sanitárias: garantia de higiene e saúde no ambiente prisional.
• Convivência: preservação do vínculo materno-infantil por meio de regulamentação administrativa e políticas prisionais adequadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355115
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em