Flashcard FC355959
Quais condutas são consideradas inafiançáveis e imprescritíveis por atacar a dignidade humana ou a ordem constitucional?
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2018
Quais condutas são consideradas inafiançáveis e imprescritíveis por atacar a dignidade humana ou a ordem constitucional?
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Resposta
São a prática do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.• Racismo: crime qualificado como inafiançável e imprescritível por atacar a dignidade humana e o princípio da igualdade.
• Grupos armados: ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, também inafiançável e imprescritível por representar ameaça à existência do Estado de Direito.
Veja como foi cobrado:
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