Flashcard FC355961
O que deve fazer a autoridade judiciária ao constatar a ilegalidade de uma prisão?
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2018
O que deve fazer a autoridade judiciária ao constatar a ilegalidade de uma prisão?
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Resposta
A autoridade judiciária deve relaxar imediatamente a prisão ilegal, determinando a libertação do indivíduo.O relaxamento é uma medida de natureza conservadora e imediata, voltada a assegurar a liberdade e a legalidade do procedimento penal, preservando direitos constitucionais fundamentais, sem impedir medidas processuais legítimas posteriores.
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