Flashcard FC355962
De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios Modernos de Direito Penal, responda: O princípio da insignificância é aplicável ao dano qualificado por prejuízo ao patrimônio púb
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2024
O princípio da insignificância é aplicável ao dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.
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Resposta
Não se aplica ao crime de dano qualificado por prejuízo ao patrimônio público.• Bem coletivo: a lesão atinge a confiança na Administração e a correta destinação de recursos públicos, tendo relevante valor jurídico-social.
• Irrelevância objetiva: falta a condição objetiva de insignificância mesmo em prejuízos aparentemente pequenos.
• Jurisprudência: o STJ entende ser inaplicável a insignificância nesses crimes para evitar a banalização da proteção ao interesse coletivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355120
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