Flashcard FC355964
Quais princípios modernos limitam o poder punitivo do Estado?
Princípios de Direito Penal
VUNESP · 2019
Quais princípios modernos limitam o poder punitivo do Estado?
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Resposta
São o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade.
• Insignificância: exclui a tipicidade de condutas que não causam lesão relevante ao bem jurídico protegido e atua quando a ofensividade é mínima, a lesão é inexpressiva e não há perigo social relevante.
• Fragmentariedade: limita o Direito Penal à tutela dos bens jurídicos mais essenciais, significando que o direito penal é subsidiário e só deve intervir quando outras esferas normativas ou sociais forem insuficientes.
• Proporcionalidade: impõe que a resposta estatal seja compatível com a gravidade da infração, analisando adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito entre meios e fins.
Veja como foi cobrado:
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