Flashcard FC355983
Quando o crime se considera consumado segundo a teoria da atividade?
Lei Penal
VUNESP · 2018
Quando o crime se considera consumado segundo a teoria da atividade?
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Resposta
O crime se considera consumado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.• Marco temporal: determina quando começa a contagem de prazos processuais e qual lei se aplica ao fato.
• Exemplo: o disparo com intenção de matar consuma o crime no ato do disparo, ainda que a vítima venha a falecer depois.
Veja como foi cobrado:
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