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Flashcard FC355985

O crime considera-se praticado no momento da ação/omissão ou no do resultado?

Lei Penal

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda:

O crime considera-se praticado no momento da ação/omissão ou no do resultado?
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Resposta

O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento diverso.

Teoria da atividade: o tempo do crime vincula-se à ação ou omissão do agente e orienta a aplicação da lei penal no tempo, inclusive o início da contagem da prescrição.




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