Flashcard FC355995
Qual regra prevalece entre norma penal geral e norma penal especial?
Lei Penal
VUNESP · 2023
Qual regra prevalece entre norma penal geral e norma penal especial?
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Resposta
Aplica-se o princípio da especialidade, segundo o qual a norma penal especial prevalece sobre a norma penal geral.• Princípio da especialidade: Quando houver norma especial que trate do mesmo fato de modo diverso prevalece a norma especial, e quando a lei especial for omissa aplica-se o Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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