Flashcard FC356000
Onde se considera praticado o crime quando a conduta ocorre em um país e o resultado em outro?
Lei Penal
VUNESP · 2022
Onde se considera praticado o crime quando a conduta ocorre em um país e o resultado em outro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O crime é considerado praticado tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu o resultado.• Teoria da ubiquidade: considera-se o crime no lugar da conduta e no lugar do resultado para efeitos de aplicação da lei penal brasileira.
• Aplicação no Brasil: basta que um ato executório alcance o território nacional ou que o resultado ocorra no Brasil, atos preparatórios ou posteriores não alteram essa regra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355158
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em