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Flashcard FC356003

Onde o crime é considerado praticado para fins penais?

Lei Penal

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

Onde o crime é considerado praticado para fins penais?
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Resposta

O crime é considerado praticado no lugar da ação ou omissão, no todo ou em parte, e também no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.



• Local da ação: considera-se praticado o crime onde ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte.
• Local do resultado: considera-se praticado o crime onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.





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