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Flashcard FC356005

Qual teoria fixa o lugar do crime quando ação e resultado ocorrem em locais distintos e qual teoria determina o tempo do crime?

Lei Penal

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Lugar do Crime (art. 6 do CP), responda:

Qual teoria fixa o lugar do crime quando ação e resultado ocorrem em locais distintos e qual teoria determina o tempo do crime?
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Resposta

A Teoria da Ubiquidade fixa o lugar do crime, e a Teoria da Ação/Atividade determina o tempo do crime.

• Lugar do crime: aplica-se a Teoria da Ubiquidade, considerando-se praticado tanto no local da ação quanto no local do resultado.
• Tempo do crime: vigora a Teoria da Ação/Atividade, considerando-se o crime praticado no momento da conduta, ou seja, na data dos disparos, 03/10/2014.





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